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O projeto
de lei 99/2013, da deputada Marisa Formolo (PT), que torna obrigatória a
indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos que em alguma
parte do processo de sua fabricação sofreram contato com qualquer tipo
de veneno, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa. Na última semana, o relator da proposta,
deputado Frederico Antunes (PP), já sinalizou a Marisa a intenção de
reapresentar o parecer favorável, que ele mesmo retirou em agosto, após
pressão de entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do
Sul (FIERGS), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
(FARSUL), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS
(Fecomércio) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio
Grande do Sul (FETAG).
O
Projeto atende ao direito básico do consumidor, o de saber o que está
consumindo. Para ajudar na aprovação da matéria, o gabinete da deputada
criou uma petição online, com a ideia de que com o apelo da comunidade,
às entidades e governantes sejam sensíveis e aprovem o PL 99/2013
Assine a petição: https://secure.avaaz.org/po/petition/Em_apoio_ao_PL_da_deputada_Marisa_Formolo_PTRS_que_exige_a_indicacao_no_rotulo_de_alimentos_sobre_o_uso_de_agrotoxico/?copy
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Assine a petição: https://secure.avaaz.org/po/petition/Em_apoio_ao_PL_da_deputada_Marisa_Formolo_PTRS_que_exige_a_indicacao_no_rotulo_de_alimentos_sobre_o_uso_de_agrotoxico/?copy